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 Pacto de Gestão: garantia de saúde para todos

O primeiro ponto de pauta de discussão, durante a 220ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, na quarta-feira, 6, foi apresentado pelo presidente do CNS, ministro Alexandre Padilha, que abordou o aprimoramento do pacto de gestão e a articulação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS), como meio de consolidação do sistema de saúde. A proposta deverá ser colocada para discussão com toda a sociedade.

Em sua explanação o presidente do CNS, destacou que o Pacto de Gestão deve contemplar os princípios do SUS previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.080/90, além de apontar para a construção de um modelo de atenção à saúde que busque responder aos desafios atuais da gestão e dar respostas concretas às necessidades de saúde da população brasileira. Desta forma, o objetivo do Pacto é melhorar a qualidade e a eficiência da Gestão do SUS.

Além disso, de acordo com Padilha, o Pacto propõe a fixação de metas e mudanças no modelo de atenção à saúde, por meio da organização do SUS em redes de atenção à saúde, que se articulam em diferentes espaços territoriais, de forma a garantir o acesso a serviços de saúde de boa qualidade. Essas redes de atenção à saúde, coerentes com os princípios do SUS, deverão adequar-se à realidade de cada região do país e integrar as ações da promoção da saúde, da atenção básica à saúde, da atenção especializada ambulatorial e hospitalar, da vigilância em saúde e da gestão do trabalho e educação na saúde.

Em relação à ampliação do repasse federal de custeio do SUS para atenção básica, atenção da média e alta complexidade, vigilância à saúde, assistência farmacêutica financiamento para saúde, Alexandre Padilha disse que antes de solicitar mais recursos, “é preciso garantir que os recursos disponíveis, ainda que escassos, sejam muito bem aplicados”.

Na ocasião o presidente, e ministro, Alexandre Padilha anunciou que o Ministério da Saúde deverá definir indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde. Padilha garantiu que esses indicadores servirão como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no contrato de ação pública em todas as regiões de saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais.

Ao fim, o presidente do CNS, disse que espera chegar à primeira semana de julho de 2011 com uma pré-proposta para o Plano Nacional de Saúde 2012/2015, que deverá ser finalizada até o próximo mês de agosto para ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Brasília, 07 de abril de 2011 A atenção básica que se quer para saúde Foto: Ernesto Salomão         No quarto item de pauta da 220ª Reunião Ordinária do CNS, o tema abordado foi a promoção em saúde e atenção básica no SUS. E, para discutir o tema, compuseram a mesa os Conselheiros Nacionais Clóvis Boufleur e Maria do Socorro de Souza, Helvécio Arruda, secretário de Atenção à Saúde (SAS) e o presidente do Conselho, ministro Alexandre Padilha.         O Conselheiro Clóvis Boufleur apresentou ao Pleno do CNS, a informação de que e xistem R$ 68,8 bilhões no orçamento da União para a Saúde em 2011 e deste total, somente R$ 12 bilhões serão investidos na Atenção Básica à Saúde, por meio de programas do Ministério da Saúde, transferências Fundo a Fundo (Piso da Atenção Básica) e recursos da Estratégia Saúde na Família. Em 2010 foram gastos 9,9 bilhões. E, nesta conta, de acordo com os dados apresentados, não estão computados os recursos próprios investidos por Estados e Municípios.         A Conselheira Maria do Socorro defendeu a idéia de que a Atenção Básica deve ser prioridade, pois é a assistência mais próxima da comunidade e que possibilita resolver grande parte dos problemas de saúde. Desta forma, Maria do Socorro destaca que esse trabalho é uma das ações que podem ajudar a evitar que muitas pessoas procurem as emergências dos hospitais.         A qualificação da atenção básica é prioridade absoluta para o Ministério da Saúde, afirma Helvécio Magalhães, da Secretaria de Atenção Básica (SAS). Para o secretário, quanto mais a principal porta de entrada melhorar, que é a atenção básica, cada vez mais o SUS se fortalecerá. “Não é possível fazer saúde de qualidade na cidade sem ter uma atenção básica de qualidade.”         Para Helvécio Magalhães, ao longo dos anos de toda a atenção básica no país houve  uma expansão muito importante. O Brasil é o país que tem o maior programa de atenção básica do mundo, que é o Programa de Saúde da Família. São 100 milhões de pessoas cobertas. Mas, de acordo com Helvécio, é preciso primar pela qualidade desse programa.         O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem a Atenção Primária como um dos itens da sua Agenda Política, com a meta de fortalecer a rede pública nas três esferas de governo. Neste sentido, o CNS promoveu em novembro de 2011 o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde, cujo objetivo foi realizar um diagnóstico da atenção primária em saúde no Brasil, identificando suas possibilidades enquanto rede de atuação prioritária na promoção e prevenção à saúde.         Resolução – Na oportunidade o Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, uma resolução sobre Atenção Básica que resolve, entre outras coisas que as três esferas garantam ações necessárias para que a Rede de Atenção Básica seja efetivamente a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

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