Data:
08 de maio
de 2012
Local: Esplanada dos
Ministérios, Ministério da Saúde Anexo B, sala 144, (Sala
CONASEMS).
Dia: 08 de maio de 2012- Início:
9h30 - Término: 17h
9h30
– 10h
ITEM
01 – Informes
10h
– 16h30
Item
02 –Saúde da População Quilombola
-
Representantes da população quilombola
Luciene
Lacerda: Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
-
Defensoria Pública da União
Fernanda
Hahn: Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul
-
Seppir – não apresentou
-
Ministério da Saúde
Rui
Leandro
-
Funasa
José
Antônio
Everaldo
Silva
O
representante da comunidade quilombola do Areal, Alexandre Ribeiro,
relatou sua vivência na experiência exitosa da comunidade
quilombola que reside, a comunidade é situada em Porto Alegre/RS,
composta por cerca de 80 famílias, é atendida pelo PSF da região
adscrita e tem acesso as políticas públicas disponíveis. Contudo
ainda é muito forte a segregação social e dificuldades
A
Defensora Pública da União, Fernanda Harn, apresentou o trabalho da
DPU no acompanhamento das Políticas Públicas do Ministério da
Saúde para
Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil. No qual explicou a atuação da Defensoria a partir da cooperação com a SEPPIR, com foco na temática quilombola. Dentre elas destacou o estudo realizado sobre a Publicação de nova Portaria sobre incentivos específicos para atenção básica em saúde para Comunidades Remanescentes de Quilombos: Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011 afirmando que esta representou avanço no financiamento da atenção básica para Municípios de pequeno porte, porém retirou o incentivo específico para atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombos para a grande maioria dos Municípios brasileiros. Por fim destacou outras atividades realizadas no Rio Grande do Sul, bem como no restante do país que estão ligadas ao acesso da População Negra às políticas públicas.
Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil. No qual explicou a atuação da Defensoria a partir da cooperação com a SEPPIR, com foco na temática quilombola. Dentre elas destacou o estudo realizado sobre a Publicação de nova Portaria sobre incentivos específicos para atenção básica em saúde para Comunidades Remanescentes de Quilombos: Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011 afirmando que esta representou avanço no financiamento da atenção básica para Municípios de pequeno porte, porém retirou o incentivo específico para atendimento às Comunidades Remanescentes de Quilombos para a grande maioria dos Municípios brasileiros. Por fim destacou outras atividades realizadas no Rio Grande do Sul, bem como no restante do país que estão ligadas ao acesso da População Negra às políticas públicas.
O
representante da FUNASA, Everaldo Silva, falou sobre as ações de
saneamento em comunidades remanescentes de quilombos, que tem como
critérios de seleção comunidades certificados pelo órgão
competente (Fundação Cultural Palmares) e como critérios de
priorização comunidades integrantes dos territórios da cidadania
do MDA: comunidades tituladas pelo órgão competente (INCRA –
Decreto 4887/2003) e comunidades com maior adensamento de famílias.
Ressaltou ainda, os avanços para este tipo de saneamento advindo com
a Lei Complementar nº 141 que considera como ações de saúde
saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e
de comunidades remanescentes de quilombos.
O
representante do Ministério da Saúde/Sgep, Rui Leandro, apresentou
as ações da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa que
contemplam as comunidades quilombolas sendo elas: Política Nacional
da Saúde Integral da População Negra; Política do Campo e da
Floresta; Seminários Regionais de Gestão Participativa; Políticas
de Promoção de Equidade e Controle Social; Oficina Nacional de
Saúde Quilombola; Projetos de Fortalecimento Institucional da CONAQ;
Ações de Fomento do DAB; ações de saneamento da FUNASA.
Encaminhamentos
Elaborar
recomendação para aprovação no Pleno do CNS com os seguintes
encaminhamentos:
1
Ao Ministério da Saúde:
-
Que reveja a Portaria do Ministério da Saúde nº 2488/2011, para
garantir a ação afirmativa voltada para as comunidades quilombolas,
garantido valor variável segundo o número de comunidades
quilombolas, desagregando os dados de quilombolas e assentados;
-
Que dê ampla divulgação a todos os municípios e estados das ações
de saúde da população quilombola.
-
Que solicite as suas Secretarias que incluam ações no plano de
atenção à saúde da população quilombola.
-
Que estabeleça diretrizes que garantam às comunidades quilombolas o
acesso integral à saúde e não apenas a atenção básica;
-
Que inclua metas de atenção à saúde quilombola no Contrato
Organizativo de Ação Pública que trata a Lei Complementar nº 141;
-
Que insira as comunidades quilombolas no estabelecimento da agenda de
prioridades de pesquisa em saúde.
2.
A FUNASA
-
Que reveja o acesso ao saneamento básico sem exigência de
documentação adicional;
-
Que viabilize a participação de representantes quilombolas na
elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
-
Que revise a necessidade de pagamento de custo dos serviços de
saneamento, inclusive manutenção de equipamentos, para as ações
nas comunidades quilombolas;
3.
A Secretaria Especial de Promoção Políticas de Igualdade Racial -
SEPPIR
-
Que reveja a exigência de certificação para o acesso às políticas
públicas de saúde para comunidades quilombolas.
OBS:
Recomendação nº 009 de 10 de maio de 2012 aprovada no Pleno do CNS
Item
03 – Seminário de Saúde da População Negra
O
Seminário terá como objetivo estimular o controle social e
aprimorar a disseminação da Política Nacional de Saúde da
População Negra e criar mecanismos para implantação de controle
social para esta política em âmbito local e focar também a
formação de profissionais sobre saúde da população negra e
racismo institucional.
Público-alvo:
Conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde. Associação
Brasileira de Pesquisadores Negros, Conselhos de Promoção da
Igualdade Racial; ativistas do movimento negro; gestores de
municípios com adesão a PNSIPN
Programação:
2 (dois) dias, com três mesas com debate em cada uma e uma plenária
final de deliberações.
Mesa
1: Balanço da Implementação da PNSIPN + Debate
Mesa
2: Avaliação da PNSIPN + Debate
Mesa
3: Pesquisadores (debate da PNSIPN nas universidades)
Mesa
4: A DEFINIR
Encaminhamento:
Concluir
a programação e enviar minuta ao GT dos Seminários Temáticos
Presentes:
Jurema
Pinto Werneck - (Coordenadora)
- Articulação de
Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Arnaldo Marcolino da Silva Filho
(Coordenador
Adjunto) Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População
Negra
Verônica
Lourenço da Silva Liga
Brasileira de Lésbicas – LBL
Gilson
Silva - Força
Sindical – FS
José
Marmo da Silva - Rede
Nacional de Religiões Afro-Brasileira e Saúde
Magali
da Silva Almeida - Conselho
Federal de Serviço Social - CFESS
Ruimar
Batista da Costa -
MORHAN
Eliane
Almeida da Silva -
Ministério da Saúde
CONVIDADOS:
-
Everaldo Resende Silva – FUNASA
-
José Antônio – FUNASA
-
Fernanda Han – DPU
-
Alexandre Ribeiro – Comunidade Quilombola/Areal
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