Propostas APROVADAS GT 

Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais.

 Maior interface com saúde mental, casos de violação de direitos, uso de álcool e drogas, impactos da lesbofobia e bifobia, violência e estupro corretivo;
Necessidade do movimento priorizar a cobrança e demandas em relação ao atendimento ginecológico E DEMAIS ATENDIMENTOS EM SAÚDE envolvendo a capacitação dos profissionais de saúde para atendimento humanizado que atenda as especificidades, uso de espéculo mais fino e maior acesso aos exames de prevenção (nos planos municipal e estadual de saúde). Levar as demandas aos conselhos municipal e estadual de saúde;
Incluir conteúdos LGBT na formação dos profissionais do Programa mais Médicos. Utilizar a metodologia e o material das capacitações de ativistas LGBT financiado pelo Ministério da saúde na capacitação dos profissionais de saúde;
Incluir e enfatizar nos materiais e políticas voltadas para as mulheres lésbicas e bissexuais os recortes geracionais, étnico raciais e de mulheres com deficiência;
Promover campanha sobre o enfrentamento e combate ao racismo e lesbofobia e bifobia na saúde;
Apoio à realização de oficinas e atividades que discutam a prevenção, práticas sexuais e autoconhecimento do corpo das mulheres;
Produção de materiais informativos específicos e de ampla divulgação: cartilhas e áudio vídeos sobre saúde e insumos para mulheres lésbicas e bissexuais;
Discutir estratégias para alteração dos currículos de formação dos profissionais de saúde;
Discutir as formas de penalização de estupro corretivo junto à Secretaria de Direitos Humanos e outras instâncias para além da saúde. Criar dados sobre estupro corretivo;
Realização de seminário que discuta a Política de Atenção Integral à Saúde das LÉSBICAS E mulheres BISSEXUAIS, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade;
Realização de oficinas em nível regional nos moldes da Oficina desenvolvidas em parceria pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde sobre Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais recomendada pelo Ministério da Saúde em momento anterior ao evento nacional. Incluir uma agenda de eventos nos Estados em data específica e simultânea. Ampliar os canais de comunicação entre as demandas das mulheres lésbicas e bissexuais e o Conselho Nacional de Saúde;
Maior divulgação do vídeo sobre mulheres lésbicas do Departamento de DSTs/AIDS de preferência em arquivo físico junto com a cartilha de direitos das mulheres lésbicas e bissexuais, saúde e participação social. Divulgar em outros espaços institucionais e coletivos feministas;
Articulação com o Programa de Saúde na Escola para o desenvolvimento de ações sobre sexualidade, diversidade sexual na adolescência e juventude;
Inclusão da oferta de reprodução assistida às mulheres lésbicas, aproveitando os Centros de Fertilização para mulheres sorodiscordantes que possam ser destinadas e ampliadas às mulheres lésbicas e bissexuais.




 CARTA DE PORTO ALEGRE aprovada no VIII Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais realizado – SENALE.

De 29 de maio a 01 de junho de 2014 ocorreu na cidade de Porto Alegre, o VIII SENALE, com a participação de 200 lésbicas e mulheres bissexuais. O Seminário foi um marco histórico, pois foi realizado de forma coletiva pelas redes nacionais de Lésbicas e Mulheres Bissexuais – ABL, CANDACE, Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da ABGLT, LBL, Marcha Mundial das Mulheres, REDE AFRO LGBT, Rede SAPATÁ, Coletivo BIL e MATIZES e mulheres independentes.
Nesta edição enfocamos na reafirmação de um campo democrático-popular, discutindo as diretrizes com as ativistas do movimento de lésbicas e mulheres bissexuais, entendendo que este caminho democrático e plural é o caminho estratégico para ampliarmos a mobilização na luta contra a discriminação, violência e violação de direitos no Brasil.
Embora vivamos em um cenário conservador em que os fundamentalismos políticos, sociais e religiosos, típicos da sociedade capitalista, reprodutora de uma hegemonia de classe, raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, avancem sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos direitos civis das população LGBT, a luta história, em especial no Judiciário, garantiu avanços em áreas que questionam esta hegemonia, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, hoje regulamentada pelo Resolução n. 175 do CNJ, que permite a conversão da união em casamento civil.
Este mesmo cenário se reflete em contexto mundial, com o aumento de países que criminalizam a homossexualidade, inclusive com pena de morte, como Nigéria, Somália e Uganda (confirmar Mapa da ILGA*), bem como a criminalização da manifestação pública da homossexualidade na Rússia.
Mesmo reconhecendo que nos últimos anos houve iniciativas no executivo e algumas legislações em nível estadual e municipal, a situação de violação dos direitos humanos da nossa comunidade continua sendo assustadora e letal, visíveis a partir de índices divulgados pelos movimentos sociais e Governos, mas que continuam invisibilizando lésbicas e mulheres bissexuais. Esse quadro é reflexo, em grande medida, da insuficiência, ineficiência e covardia do legislativo diante da pressão da bancada conservadora e religiosa.
Essa parte da Câmara, que é machista e misógina, tenta aprovar projetos de lei que coíbem os nossos direitos sexuais e reprodutivos, tais como o estatuto do Nascituro 478/07, o Estatuto da Família 6583/13 e tantos outros projetos retrógrados, que avançam sobre a autonomia e a liberdades das mulheres.
Exigimos medidas governamentais concretas de combate à impunidade que caracteriza as violações dos direitos humanos da população de Lésbicas e Mulheres Bissexuais no Brasil; a inclusão da criminalização da lesbofobia, bifobia e transfobia no Código Penal; aprovação do Projeto de Lei nº 5002/2013, conhecido como Lei de Identidades de Gênero/Lei João W. Nery; PL 7582/2014 que visa criminalizar atos de intolerância e de ódio; políticas públicas afirmativas, organizadas, através de diretrizes, dentro de um Plano Nacional de Lésbicas, Mulheres Bissexuais, homossexuais em geral e pessoas Trans, com orçamento adequado, monitoramento, avaliação e controle social, abrangendo minimamente as áreas de: educação, direitos humanos, saúde, justiça, segurança pública, trabalho e emprego, previdência, cultura, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial, relações exteriores, turismo e outras áreas afetas; a criação de núcleos de direitos humanos LGBT nos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Pernambuco e Piauí; a garantia e o fortalecimento da laicidade do estado e das políticas públicas.
Afirmamos como diretriz estratégica para a construção de uma sociedade sem racismo, sexismo, machismo, lesbofobia, transfobia e bifobia, o estreitamento do diálogo do movimento lésbico feminista com os diferentes movimentos sociais, bem como a necessidade da interiorização geográfica de nosso debate; reafirmando o compromisso das signatárias de fortalecer o diálogo junto às organizações de transexuais e travestis nos seus estados [Proposta do GT de Transsexualidade, GT de regionalidades e mesa sobre Poder].
Além disso, nos colocamos a favor da Reforma Política, financiamento público de campanha, lista fechada e alternada por gênero; defendemos o amplo debate em prol da democratização da mídia; e também a reforma educacional, por entendermos tais ações como medidas cruciais para o avanço democrático.
Entendemos ainda a descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública e como prevenção da morte de mulheres. Pois, segundo dados da ONU, cerca de 3,2 milhões de abortos inseguros são realizados em países em desenvolvimento, em sua grande maioria adolescente entre 15 a 19 anos. Aproximadamente 70 mil adolescentes morrem em tais procedimentos clandestinos.
Enquanto Lésbicas e Mulheres Bissexuais reafirmamos que a nossa luta é por um Brasil sem racismo, sexismo, machismo, lesbofobia, transfobia e bifobia e conclamamos o conjunto da nossa militância para mobilização do debate político pelas bandeiras democráticas e se posicionar contra qualquer ação conservadora que vá à contramão da garantia dos diretos humanos, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos e da garantia dos espaços democráticos no Brasil.
Porto Alegre, 01 de junho de 2014.