Prezados e Prezadas,
Membros do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa,
Escrevemos para comentar que a SDH tem acompanhado os últimos acontecimentos relacionados à intolerância religiosa ocorridos no país, tanto o lamentável e inaceitável caso da menina Kailane, como também os episódios envolvendo atos de vandalismo em espaços religiosos no Rio e em Minas, como também a invasão da conta de twitter de uma denominação.
Em relação ao caso de Kailane estamos em diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, que tem monitorado a situação e também temos atuado na definição de ações conjuntas com eles. A Ouvidoria da SDH encaminhou denúncia e tem mantido contato com o Ministério Público e com a Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre este caso. No início da próxima semana teremos reunião com gestores da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, quando levaremos esta temática e a nossa preocupação, solicitando que o MJ tenha ativa situação em relação ao caso.
Ontem, durante audiência pública na Câmara de Deputados o Ministro Pepe Vargas se manifestou veementemente condenando este episódio e afirmando a necessidade de punição e de avançarmos, como sociedade, em relação a promoção de uma cultura de Direitos Humanos e de respeito às diferenças.
Além dessas atuações específicas, cabe salientar as ações mais gerais que estão em curso em relação à esta temática.
1. Conforme solicitação do Comitê, demos início ao processo para a implementação de um módulo específico sobre discriminação religiosa no Disque Denúncia. A expectativa é de que em breve isso se torne realidade.
2. Está previsto o lançamento para o início de 2016 do primeiro Relatório sobre Intolerância Religiosa no Brasil, reunindo informações e detalhando o perfil das violações que envolvem a temática da religião. De posse desses dados teremos melhores condições para definir estratégias e estabelecer políticas públicas para o enfrentamento à intolerância religiosa.
3. Nesta semana tivemos reunião do GT de Educação do Comitê com representantes do MEC, quando discutimos ações conjuntas que envolvem a Educação Básica e que visam promover o respeito às diferenças, em ampla escala, a partir da ação nas escolas. Essas ações envolverão também, conforme reunião posterior, ações a serem realizadas pelas Internet, via portal do professor, como também na TV aberta por meio da TV Escola, veículos que possuem um amplo alcance. Neste sentido, cabe lembrar a Faixa de Diversidade Religiosa, criada no final de 2014, que apresenta programas na TV aberta voltados para o respeito às diferenças e para a divulgação da diversidade religiosa brasileira.
Os desafios são grandes e contamos com a participação e apoio dos/as participantes do Comitê no sentido de atuar para que a justiça seja aplicada e para que possamos contribuir para que tenhamos uma sociedade em que o respeito às diferenças seja cada vez mais presente e efetivo.
Atenciosamente,
Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(61) 2027-3232/3513/3946/3575
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