Carta de Ilhéus 

Nós, lideranças de terreiros de vários estados brasileiros, profissionais de saúde, profissionais da cultura e da educação, conselheiros de saúde e integrantes da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde(RENAFRO) reunidos de 14 a 16 de maio de 2015, em Ilhéus, durante o 10º Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde: Cultura, Práticas de Cuidados e Políticas Públicas, realizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde em parceria  com a Prefeitura de Ilhéus/Secretaria de Cultura, considerando a importância da promoção de equidade nas políticas públicas, a garantia de direitos humanos para a população negra e população de terreiros e tendo como referência a Constituição Federal, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Estatuto da Igualdade Racial e a Década Internacional dos Afrodescendentes recomendamos:

1 - que o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde(estaduais e municipais) fortaleça as ações desenvolvidas para a população negra e população de terreiros, garantindo os direitos humanos à saúde, assim como consolide a implementação das Políticas de Promoção de Equidade, em especial da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e empreenda todos os esforços para o combate ao racismo e a intolerância religiosa em todas as instâncias do SUS, sejam elas municipal, estadual e federal, assim como o reconhecimento e respeito dos saberes e das práticas de cuidados das religiões afro-brasileiras, uma vez que a PNSIPN  é lei;

2 - que o Ministério da Saúde inclua em todos os Sistemas de Informações da Saúde o dado cor, assim como possa dar continuidade aos dados desagregados por cor na publicação Saúde Brasil;

3 - que o CONASS e o CONASEMS incluam em suas ações, pautas e agendas de trabalho, nos estados e municípios, o tema saúde da população negra, incluindo também a saúde da população de terreiros, tendo como foco o combate ao racismo, o sexismo, a homofobia, a intolerância religiosa, e todas as formas de preconceito e discriminação; 

4 - que o Conselho Nacional de Saúde fortaleça e garanta a presença das lideranças de terreiros na 15ª Conferência Nacional de Saúde, assim como nas etapas municipais e estaduais dos processos de Conferencias. 

5 - que o Conselho Nacional de Saúde possa incluir na sua pauta de reuniões ordinárias o tema Saúde da População de Terreiros convidando especialistas sobre o tema para divulgar o trabalho realizado pelos terreiros na promoção da saúde e a inclusão das demandas e prioridades da população de terreiros no SUS ;

6 - que o Estado Brasileiro garanta os direitos de liberdade religiosa, em especial os das religiões afro-brasileiras que vem sofrendo ataques constantes;

7 - que a SEPPIR reconheça a legitimidade das organizações do movimento afro-religioso, tais como a RENAFRO como instrumentos importantes de promoção de igualdade racial e promova dentro de suas políticas, ações e planejamento iniciativas governamentais para a população de terreiros e continue apoiando iniciativas realizadas pelos terreiros;

8 - que o Ministério da Cultura e as Secretarias de Cultura reconheçam os terreiros como espaços importantes de produção, preservação e valorização da memória e da cultura afro-brasileira e empreenda esforços para garantir a sua continuidade e realizem editais de apoio financeiro e prêmios para preservação desses espaços.

9 - que a Secretaria Nacional de Juventude valorize e  incorpore as demandas e necessidades da Juventude dos  Terreiros nas políticas públicas assim como fortaleça a presença dos jovens de terreiros em todo o processo de decisões políticas como por exemplo nos Conselhos de Juventude e nas Conferências de Juventude;

10 - que o Conselho Nacional de Juventude possa criar estratégias de valorização e garantia da participação da Juventude dos Terreiros nos processos das Conferências da Juventude; 

11 - que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos encampem a luta da juventude negra, realize ações de combate a intolerância religiosa com foco nas religiões afro-brasileiras e assegure o direito à vida da população negra;

12 – que o Ministério da Educação faça cumprir a Lei 10639 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" em todo o território brasileiro;

13 - que os órgãos das Nações Unidas reconheçam e valorizem as ações de promoção da cultura e da saúde dos terreiros e apoiem ações desenvolvidas pela RENAFRO, incluindo esse grupo nas discussões e atividades da Década Internacional dos Afrodescendentes promulgada pela ONU.


Ilhéus, 16 de maio de 2015.
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde