Você sabia que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra é lei?
Por essa razão a Mobilização 2015 leva como tema:
“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é lei!
E por que a lei não está sendo cumprida?”
ENTENDENDO UM POUCO MAIS E MELHOR – APRESENTANDO ALGUMAS BASES LEGAIS:
Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288
Lei que garante à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - Portaria nº 992/GM, de 13.5.2009
Instrumento importante na garantia do exercício pleno da cidadania. Com esse recurso podemos fazer o controle social de nosso SUS, principalmente no que tange ao seu princípio de equidade: atenção a cada indivíduo ou grupo de acordo com sua necessidade ou especificidade.
Acesse o Folder da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra
O folder contextualiza e apresenta passo a passo recomendações para o a defesa, monitoramento e avaliação de políticas públicas para Saúde da População Negra.
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Equipe de Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
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