O link da consulta é: http://10.1.1.213/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1253
Abaixo a apresentação disponível no documento. (para ler o documento completo, clique aqui)
Programa de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde
APRESENTAÇÃO
O processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem demonstrado enormepotencial de inclusão social à atenção à saúde de parcelas expressivas da população. Em quepesem todos os avanços, amplamente divulgados pela literatura especializada e pela avaliação degestores, trabalhadores e usuários, ainda existem lacunas que permanecem como desafios para asua consolidação.
Um dos desafios mais importantes é o de construir e implementar uma proposta demonitoramento e avaliação que dê conta de expressar o presente, o passado e o futuro, visando àmaior efetividade das ações da política de saúde.
Partindo desses pressupostos – e buscando dar eficiência e eficácia à gestão do sistemade saúde –, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha têm enfatizado arelevância da construção de indicadores que possam retratar e medir o estado atual da saúdebrasileira, além de possibilitar a prospecção do futuro do sistema, enfocando especialmente oacesso e a qualidade.
Às últimas décadas tem sido pautada pela temática dos indicadores sociais,especialmente no que se refere ao ciclo de avaliação de políticas, nas diferentes esferas degoverno. Esta tendência reflete a consolidação dos princípios tais como: (i) a introdução doplanejamento como ferramenta de gestão em um espaço de tempo plurianual; (ii) a importânciados relatórios de gestão; (iii) o foco na avaliação de desempenho dos programas governamentaispor parte das várias instituições de auditoria e de controle e na satisfação do usuário; (iv) oaprimoramento do controle social; (v) a necessidade de avaliação e monitoramento constantes; e,(vi) a incorporação das várias modalidades de tecnologia da informação que permitem atransparência pública e a rapidez no fluxo de informações.
Essa agenda é retomada em momento de expansão das políticas sociais e de ummovimento de inclusão crescente e de forma não regulada, de amplas parcelas da populaçãobrasileira. Se há uma consolidação dos valores da cidadania, mesmo com todos os desafios queadvém do combate às desigualdades e iniquidades, é necessária a consolidação de valoresrepublicanos que garantam, especialmente, um maior controle das políticas públicas e sociais porparte da população. Especificamente a política de saúde precisa responder a esse desafio. Paraisso, o Ministério da Saúde, lança à consulta pública um Programa de Avaliação para a Qualificaçãodo SUS.
A proposta de consulta pública faz parte da Política de Monitoramento e Avaliação para aQualificação do SUS que vem sendo formulada pelo Ministério para pactuação e implementaçãoainda neste ano. Um de seus objetivos é reunir indicadores capazes de medir e refletir a situaçãoatual das redes de atenção à saúde, passíveis de serem sintetizados num indicador compostovoltado para a análise de duas dimensões estratégicas e prioritárias: acesso e qualidade.
O programa tem por meta avaliar o desempenho do SUS considerando as suas váriasesferas de gestão. A partir daí, encontrar parâmetros para o aperfeiçoamento do SUS e subsidiaros gestores municipais, estaduais e federais na tomada de decisões.Por outro lado, é inegável a capacidade de indução de políticas por parte do governofederal e dos entes estaduais.
Uma agenda que incorpora um processo avaliativo de formatransparente e qualificado certamente contribuirá para que se possa investir de forma maisequânime nos vários territórios, considerando suas especificidades, com a finalidade defortalecimento do pacto federativo brasileiro.
Fonte: http://wp.me/p1eM0T-1aP
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