Publicação: 25 de Junho de 2011 às 00:00
Eduardo Militão
Do Congresso em Foco
O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já
poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios
afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as
novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20
metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos
do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será
necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da
educação para que os municípios possam cumprir o plano.
O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas
exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo
integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o
custo será
de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação
Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre
toda essa despesa extra. Nas contas da entidade, se o financiamento
não for ampliado, terá que sair dos cofres das próprias prefeituras
algo em torno de R$ 16,6 bilhões.
"É necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há
como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do
Fundeb", diz comunicado da CNM, entidade que representa prefeituras de
pequeno e médio porte.
Na busca por mais dinheiro, o presidente da confederação, Paulo
Ziulkoski, anuncia na próxima segunda-feira (28) um estudo completo da
CNM sobre o tema.
Uma das esperanças dos prefeitos é a obtenção dos recursos a mais
necessários com uma nova distribuição dos royalties da exploração do
petróleo. A CNM trabalha para melhorar o caixa das
prefeituras
pressionando os deputados e senadores a votarem e derrubarem o veto
presidencial à divisão dos roylaties do petróleo na camada do pré-sal.
Os congressistas aprovaram uma lei que distribuía mais recursos para
as cidades onde não há petróleo, mas o Palácio do Planalto vetou as
mudanças no texto.
Outra bandeira da CNM, que se traduz em mais dinheiro no caixa dos
municípios, é a regulamentação da emenda constitucional 29. Proposta
no Congresso, ela determina um percentual mínimo maior de repasse de
recursos às prefeituras para gastos com saúde.
O atual Plano Nacional de Educação, o primeiro do Brasil, foi aprovado
em 2001 e determina metas para o setor durante dez anos. No segundo,
enviado no final do mandato do presidente Lula, foram estipuladas
metas para o período de 2011 a 2020.
--
Ms. Fr. Marcello J.Rocha Fernandes, Mobosj - Olufam
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